A privacidade exige informação concreta: quem recebe os dados, para que finalidade, durante quanto tempo e com quem os pode partilhar. Alguns desses elementos operacionais não foram fornecidos para confirmação. Por isso, não são aqui presumidos nomes de entidades, fornecedores, períodos de conservação, ferramentas de análise ou locais de armazenamento.
Enquanto essas informações não estiverem identificadas, evite enviar palavras-passe, códigos de autenticação, dados bancários, imagens de documentos de identificação ou outras informações sensíveis. Para uma questão geral, utilize apenas os dados estritamente necessários e consulte os canais indicados em contactos.
1. Âmbito da informação de privacidade
Esta informação aplica-se à utilização do conteúdo e das funcionalidades disponibilizadas neste endereço em português para Macau. O seu objetivo é distinguir dados fornecidos diretamente, registos técnicos que podem surgir durante a navegação e informações que não devem ser solicitadas sem uma justificação clara.
Não abrange as práticas de privacidade de casinos, meios de pagamento, autoridades ou outros serviços independentes. Quando segue uma ligação para outro serviço, as regras desse destino podem ser diferentes. Leia a respetiva informação de privacidade antes de criar uma conta ou transmitir dados.
2. Categorias de dados que podem estar envolvidas
Uma visita normal pode originar dados técnicos, como endereço de protocolo Internet, tipo de navegador, sistema operativo, data, hora, endereço solicitado e informação básica sobre erros. Uma mensagem enviada voluntariamente pode incluir nome, endereço de correio eletrónico, conteúdo do pedido e anexos escolhidos pelo remetente.
A existência efetiva de cada categoria, a ferramenta que a recolhe e a sua finalidade devem ser confirmadas nos registos operacionais. Não se afirma que todas estas informações sejam recolhidas.
| Categoria possível | Exemplo | Cuidado recomendado |
|---|---|---|
| Dados de contacto | Nome e correio eletrónico | Fornecer apenas o necessário para obter resposta |
| Dados técnicos | Endereço de protocolo Internet e navegador | Rever definições de privacidade do dispositivo |
| Conteúdo de mensagens | Pergunta, relato ou anexo | Ocultar credenciais, números de conta e documentos |
| Preferências | Idioma ou escolhas de consentimento | Alterar a escolha quando existir um mecanismo próprio |
3. Finalidades e fundamento do tratamento
Dados pessoais só devem ser utilizados para finalidades identificadas, como responder a uma mensagem, manter a segurança técnica, resolver erros ou registar uma escolha de privacidade. A finalidade concreta e o fundamento aplicável devem ser apresentados antes ou no momento da recolha, quando exigível.
Não se presume consentimento pelo simples facto de alguém visitar um endereço. Também não se declara qualquer fundamento jurídico específico sem identificação do responsável, da operação e das circunstâncias. Se um formulário pedir dados sem explicar a finalidade, não envie informação sensível e solicite esclarecimento.
4. Testemunhos de conexão e tecnologias semelhantes
Não foi fornecido um inventário confirmado de testemunhos de conexão, armazenamento local, identificadores publicitários ou ferramentas de medição. Consequentemente, não são indicados nomes, durações ou fornecedores que não estejam documentados.
O navegador permite normalmente apagar ou bloquear testemunhos de conexão, embora isso possa afetar preferências ou funcionalidades. Uma escolha de consentimento, quando disponibilizada, deve permitir compreender as categorias em causa e alterar uma decisão sem obstáculos desnecessários.
5. Partilha, fornecedores e transferências
Não foi disponibilizada uma lista confirmada de prestadores de alojamento, correio eletrónico, segurança, análise ou apoio. Também não existe informação suficiente para afirmar se há transferências de dados para fora de Macau. Estas matérias devem ser documentadas antes de se apresentar uma descrição definitiva.
Um destinatário externo não deve receber mais informação do que a necessária para a tarefa definida. Antes de remeter documentos ou dados financeiros, confirme a identidade do destinatário, a finalidade, o canal e as condições de conservação. Um casino ou serviço de pagamento é uma entidade separada e deve explicar as suas próprias práticas.
6. Conservação e eliminação
Não foram confirmados prazos de conservação para mensagens, registos técnicos, cópias de segurança ou preferências. Em vez de indicar períodos inventados, fica registado que cada categoria necessita de um prazo ou critério verificável. Os dados não devem ser conservados indefinidamente sem finalidade documentada.
Um pedido de eliminação pode depender da identificação adequada do registo e de obrigações aplicáveis. Ao apresentar um pedido, indique o endereço de correio eletrónico utilizado, a data aproximada e o tipo de interação, mas não envie uma cópia do documento de identificação sem que a necessidade e o canal seguro tenham sido explicados.
7. Segurança e prevenção de fraude
Nenhum serviço pode prometer segurança absoluta. Medidas adequadas devem combinar controlo de acesso, atualização técnica, limitação de dados, cópias de segurança protegidas e resposta a incidentes. Os detalhes efetivamente implementados não foram fornecidos e, por isso, não são afirmados.
A Autoridade Monetária de Macau recomenda cuidados de segurança em pagamentos móveis, incluindo proteger credenciais e evitar aplicações desconhecidas. Consulte as orientações oficiais da AMCM. Nunca partilhe palavras-passe, códigos de uso único ou códigos de confirmação através de uma mensagem não solicitada.
Se suspeitar de crime ou perda imediata de fundos, a Polícia Judiciária indica a linha de participação de crimes 993, disponível 24 horas, e enumera locais de participação no seu portal oficial. Uma dúvida não urgente sobre conteúdo ou utilização de dados pode ser encaminhada pelos contactos.
8. Pedidos, correções e reclamações
Pode pedir informação sobre dados associados à sua interação, solicitar a correção de dados inexatos ou questionar a finalidade e a conservação. A resposta depende da possibilidade de localizar o registo e verificar que o pedido provém da pessoa adequada, sem recolher informação excessiva.
Inclua uma descrição clara do pedido e uma forma de contacto. Não envie credenciais ou dados bancários. Se a resposta não resolver o problema, conserve datas, cópias das mensagens e uma descrição objetiva do sucedido. O percurso interno de reclamações explica como organizar esses elementos.
Questões sobre licenciamento de jogo, legalidade de uma oferta ou conflitos com um casino não são pedidos de privacidade. A informação oficial disponível indica, em contexto geral, que o Governo de Macau não tinha emitido licenças de jogo interativo em linha no registo da DICJ de 2015. A Lei n.º 20/2024 define e penaliza jogos de fortuna ou azar e apostas mútuas em linha não autorizados. Estes elementos não determinam, por si só, como dados pessoais são tratados.
9. Alterações e transparência
Uma versão futura deve identificar a data de entrada em vigor, o responsável pelo tratamento, os canais válidos, as tecnologias utilizadas, os destinatários e os prazos de conservação. Alterações relevantes não devem ser ocultadas por formulações vagas. Quando uma mudança afetar escolhas anteriormente feitas, deve existir uma explicação acessível.
A metodologia descreve como são separadas fontes oficiais, declarações comerciais e aspetos ainda não confirmados. Até os elementos operacionais em falta serem documentados, esta política mantém uma abordagem prudente e não apresenta suposições como factos.
Perguntas frequentes
São recolhidos dados pessoais durante todas as visitas?
Não é possível confirmar isso com os elementos disponíveis. Podem existir registos técnicos associados à navegação, mas as ferramentas, categorias e finalidades efetivas precisam de documentação operacional.
Posso enviar um documento de identificação por correio eletrónico?
Não o envie sem uma explicação clara da necessidade, do destinatário e do canal seguro. Para um primeiro contacto, descreva o pedido sem anexar documentos, credenciais ou dados bancários.
Como posso pedir correção ou eliminação?
Utilize o canal de contacto e indique o tipo de interação, a data aproximada e o dado a localizar. Qualquer verificação de identidade deve ser proporcional e explicada antes da transmissão de informação adicional.
O que devo fazer perante uma suspeita de fraude?
Proteja as credenciais, contacte imediatamente o prestador de pagamento relevante e preserve os registos. Para participação urgente de crime em Macau, a Polícia Judiciária indica a linha 993, disponível 24 horas.