Licenças e lei do jogo online em Macau
Partir da DICJ e da Lei n.º 20/2024 para separar concessões físicas de alegações online.
Começar pela competência de Macau
O artigo 7.º da Lei n.º 20/2024 abrange explorar, promover ou organizar jogo de fortuna ou azar ou aposta mútua online sem autorização em Macau. A DICJ também declarou que o Governo de Macau não emitiu licenças de jogo interactivo online.
Associação em quatro passos
- Copiar o domínio completo do navegador, sem depender do logótipo.
- Encontrar a empresa completa no rodapé e nos termos.
- Consultar número, entidade e domínio no registo primário.
- Confirmar que território e produto abrangem a conta usada.
Sem associação exacta, o sinal é âmbar. Notoriedade ou licença estrangeira não o tornam verde.